Lei de Proteção de Dados: como comunicar um incidente?

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A Lei de Proteção de Dados (LGPD) traz uma série de disposições que devem ser observadas por qualquer tipo de empresa que realize tratamento de dados pessoais. Dentre as suas obrigações, está a comunicação de incidentes de segurança.   A comunicação de incidentes...
LGPD para pequenas e médias empresas

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RESOLUÇÃO Nº 2: LGPD PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS   Em 27 de janeiro de 2022, foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 2, que regulamenta a LGPD para pequenas e médias empresas. O objetivo é flexibilizar algumas regras para microempresas, empresas de pequeno porte...
NFTs e direitos autorais: qual a relação?

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Antes de respondermos a relação entre os NFTs e os direitos autorais, você sabe o que é um NFT’s? Non-fungible Tokens, ou, em português Token não fungível é uma nova tecnologia que vem ganhando cada vez mais adesão na internet. Sua principal função é garantir a...
Regras para envio de e-mail marketing: um guia prático

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Toda startup, ou empresa que preza pela presença digital, já trabalha ou pensou em trabalhar com o e-mail marketing, que, em resumo, é o disparo em massa de correspondências eletrônicas para uma base de contatos. No Brasil, a LGPD e o CAPEM passaram a regulamentar...
Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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Nosso escritório oferece a assessoria jurídica necessária para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da sua empresa. Qual a importância da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para sua empresa? Diferencial competitivo frente aos...