DPO: O que Muda com a Resolução CD/ANPD n. 18

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Em 16 de julho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou a Resolução CD/ANPD n. 18, que estabelece diretrizes cruciais para a atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ou Data Protection Officer (DPO). Esta nova resolução traz...
Resolução n. 245/2024 do CONANDA

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A Resolução n. 245/2024 do CONANDA regulamentou os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital. O CONANDA é um órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, responsável por formular políticas públicas para a proteção dos...
Google Multado por Uso Indevido de Dados para Treinar IA

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Recentemente, o Google foi multado por uso indevido de dados para treinar Inteligência Artificial e se viu no centro de uma polêmica. Essa prática levantou questões importantes não apenas sobre o uso ético de dados, mas também sobre as implicações jurídicas...