O que são os Termos de Uso?
Os Termos de Uso é um documento em que a empresa dirá as condições de utilização da plataforma, aplicativo ou site.
Sendo assim, esse documento explica suas:
- funcionalidades,
- sistemas e
- ferramentas disponíveis
Leitura Fácil e Sem Juridiquês
O documento precisa ser escrito de forma:
- fácil
- sem palavras jurídicas difíceis
Assim, indicamos criar um documento:
- enxuto
- o mais simples possível
Diferença entre Termos de Uso e Política de Privacidade
Na Política de Privacidade o usuário da plataforma terá acesso:
- às condições de uso de seus dados pessoais pela empresa
- aos dados pessoais são coletados
- como os dados pessoais são tratados
- como os dados pessoais são compartilhados
Dessa forma, para saber mais sobre o documento Política de Privacidade, clique aqui.
O que deve conter nos Termos de Uso?
Nos Termos de Condições de Uso é obrigatório conter alguns pontos básicos, por exemplo:
Objeto do contrato
Para que não haja dúvidas para o usuário da plataforma, é importante delimitar o objeto e escopo dos serviços oferecidos. Portanto, não se esqueça de explicar exatamente o que seu produto ou serviço vai fazer pelo usuário.
Dessa forma, ele sabe o que esperar da plataforma.
Funcionalidades da plataforma ou do site
O que o usuário pode esperar da plataforma, do produto ou do serviço?
Explique todas as funcionalidades da plataforma e como utilizá-las.
As regras de uso
Menores de 18 anos podem utilizar a plataforma? Informe isso nos Termos de Uso.
Por exemplo, se seu site/plataforma/site é um e-commerce, informe como é feito o cadastro, a compra, regras de troca e devoluções.
Outro exemplo, se seu site é uma empresa de agendamento online de consultas, explique como funcionam os agendamentos, cancelamentos, pagamentos, etc.
Regras de propriedade intelectual
Ainda, o usuário deve ser informado de que:
- marcas e logotipos exibidas no site e aplicativo são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares
- não poderá usar as marcas sem o consentimento prévio e por escrito de seus titulares
Responsabilidades das partes
Alinhar e descrever as responsabilidades das partes é importante.
Tais como:
- a responsabilidade do usuário não incorporar malwares na plataforma
- responder por atos irregulares ou ilícitos praticados na plataforma
- fornecer dados verdadeiros no momento do cadastro
- não compartilhar sua senha com terceiros
Como criar os termos para seu site ou aplicativo?
Para a elaboração dos Termos de Uso, todas as informações acima são necessárias e devem ser compiladas.
Um advogado especializado nessa área pode te ajudar.
Sendo assim, não indicamos que você faça sozinho seus Termos de Uso.