Quero analisar um caso judicial para te mostrar a importância de elaborar contratos com influenciadores digitais.
A ação judicial
Essa ação judicial envolve a Shopee, Karol Conká (artista, cantora e influenciadora digital) e uma mulher que produz e comercializa acessórios artesanais, como brincos e colares.
A Autora alegou que foi contatada pela Shopee para realizar uma ação promocional junto à Shopee e em conjunto com a Karol Conká, durante um “festival de ofertas”.
Importante ressaltar que toda a negociação foi realizada pelo WhatsApp e não houve assinatura de nenhum contrato formal.
Na mensagem para a Autora da ação, a Shopee afirma que a Karol Conká escolheu alguns produtos para divulgar nesse “festival de ofertas” e dentre eles estavam os da Autora. Ainda, a representante da Shopee teria afirmado que no dia da divulgação “ela vai falar sobre alguns produtos da Shopee e vai ter lá um link que vai levar a esses produtos que ela vai estar divulgando”.
Dessa forma, a Autora da ação entendeu que haveria um link que seria remetido diretamente a seus produtos e, imaginando que suas vendas aumentariam, concordou em participar da divulgação. Inclusive, o argumento do aumento das vendas foi trazido pela própria Shopee para convencer a Autora a participar.
Assim, a Autora produziu, a pedido da Shopee, 80 peças para deixar de estoque, deu desconto em seus produtos na plataforma e ainda enviou algumas peças para a Karol divulgar em seu Instagram, de forma totalmente gratuita.
Problemas que poderiam ser resolvidos com um contrato
Quando a Karol Conká publicou em seu Instagram a divulgação, ela não mencionou o nome da loja da Autora e o link que a artista divulgou levava à página inicial do site Shopee e não à página da loja da Autora dentro do site da Shopee.
Para piorar, a Karol utilizou os itens enviados de forma gratuita pela Autora na produção de um video clipe, também ser dar créditos à Autora, apesar de ter dado crédito a outros itens em postagens no Instagram.
Desfecho da ação
A Autora perdeu a ação.
Em sentença e confirmado em sede de apelação, se entendeu que a Shopee nunca teria feito proposta de divulgação individual dos produtos da Autora, mas que o link de divulgação seria realmente a página do “festival de ofertas” da Shopee. Ainda, restou consignado que os acessórios enviados à Karol não eram um empréstimo, mas sim que foram dados como bonificação e, sendo dela, ela poderia utiliza-los no video clipe sem ter que mencionar e dar créditos.
Contratos com influenciadores digitais – Por que é importante
Você percebe como um contrato bem desenhado e com clausulas alinhadas entre as partes poderia ter evitado todo esse processo judicial?
Uma clausula estabelecendo as obrigações da Karol, por exemplo, em citar o @ da loja e não utilizar em outras ocasiões. Ou mesmo que deveria devolver os acessórios após a divulgação.
Espero que eu tenha te mostrado a importância de elaborar contratos com influenciadores digitais.
Processo n. 1000596-02.2021.8.26.0011
